Termos e Condições do 5k5k Casino

Definições

Para fins de interpretação destes Termos e Condições, as expressões abaixo terão os seguintes significados:

• "Plataforma" — refere-se ao site, aplicativo e todos os serviços digitais disponibilizados pelo 5k5k, acessíveis pelo domínio https://5k5k.biz e seus subdomínios.
• "Usuário" ou "Jogador" — pessoa física, maior de 18 (dezoito) anos, residente no Brasil, que acessa, se cadastra ou utiliza os serviços da Plataforma.
• "Conta" — perfil individual e intransferível criado pelo Usuário mediante preenchimento do formulário de cadastro e aceitação destes Termos.
• "Saldo" — valor em Reais (R$) disponível na Conta do Usuário para fins de apostas, não incluindo valores de bônus bloqueados por requisitos de rollover.
• "Bônus" — crédito promocional concedido pela Plataforma ao Usuário, sujeito a condições e requisitos de apostas específicos publicados no momento da concessão.
• "Rollover" ou "Requisito de Apostas" — número de vezes que o valor do bônus (e/ou do depósito, conforme o caso) deve ser apostado antes que o saldo oriundo de bônus possa ser sacado.
• "KYC" (Know Your Customer) — processo de verificação de identidade do Usuário, exigido antes do primeiro saque e conforme exigências legais aplicáveis.
• "Pix" — sistema de pagamento instantâneo regulamentado pelo Banco Central do Brasil.
• "Jogo Justo" — princípio que garante que todos os resultados dos jogos são determinados por RNG (Gerador de Números Aleatórios) certificado por auditoras independentes.
• "Autoexclusão" — ferramenta de jogo responsável que permite ao Usuário solicitar a suspensão temporária ou permanente de sua Conta.

Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma 5k5k, o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos e Condições, bem como com a Política de Privacidade e com as diretrizes de Jogo Responsável, que integram este documento por referência.

Caso o Usuário não concorde com qualquer disposição aqui estabelecida, deverá abster-se de utilizar a Plataforma. A continuidade do uso após a publicação de eventuais alterações constitui aceitação automática das novas condições.

Elegibilidade e Cadastro

Para se cadastrar e utilizar os serviços da Plataforma 5k5k, o Usuário deve, cumulativamente:

1. Ser pessoa física com idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
2. Ser residente no território nacional brasileiro;
3. Possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e regularizado perante a Receita Federal do Brasil;
4. Fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas no formulário de cadastro;
5. Não estar incluído em nenhuma lista de autoexclusão de jogos, seja voluntária ou determinada por autoridade competente;
6. Não ser funcionário, prestador de serviço, sócio ou parente em primeiro grau de funcionário ou sócio do 5k5k.

O 5k5k reserva-se o direito de recusar, suspender ou cancelar o cadastro de qualquer Usuário que não atenda aos requisitos acima, a qualquer momento, inclusive após a criação da Conta, caso sejam detectadas inconsistências nas informações fornecidas.

Conta do Usuário

Cada Usuário pode ter apenas uma (1) Conta ativa na Plataforma 5k5k. A criação de múltiplas contas pelo mesmo Usuário — seja utilizando dados diferentes, dispositivos distintos, endereços de IP variados ou qualquer outro artifício — é estritamente proibida e sujeita ao bloqueio imediato de todas as contas envolvidas, com perda de saldos e bônus.

O Usuário é o único e exclusivo responsável pela segurança de suas credenciais de acesso (login e senha). O compartilhamento de dados de acesso com terceiros é expressamente proibido. Qualquer atividade realizada na Conta será de responsabilidade do titular, independentemente de quem a tenha efetuado.

Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve notificar imediatamente o suporte do 5k5k pelo e-mail suporte@5k5k.biz. O 5k5k não se responsabiliza por perdas decorrentes do uso não autorizado da Conta antes da notificação formal.

O processo de verificação de identidade (KYC) é obrigatório e pode ser solicitado a qualquer momento pela Plataforma. Os documentos aceitos incluem RG, CNH ou passaporte válidos, acompanhados de comprovante de residência emitido nos últimos 90 (noventa) dias.

Depósitos

Os depósitos na Plataforma 5k5k são processados exclusivamente em Reais (R$) e podem ser realizados pelos seguintes métodos: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, cartões Visa, Mastercard e Elo, além de USDT (Tether). Outros métodos poderão ser disponibilizados ou removidos a critério exclusivo do 5k5k, sem aviso prévio.

O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00 (vinte reais). Não há valor máximo fixo para depósitos, embora limites possam ser aplicados individualmente conforme políticas de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) e avaliação de risco.

Depósitos via Pix são creditados instantaneamente, 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais. Depósitos via Boleto Bancário podem levar até 3 (três) dias úteis para compensação. O 5k5k não cobra taxas sobre depósitos; eventuais tarifas bancárias são de responsabilidade do Usuário.

O 5k5k reserva-se o direito de recusar depósitos provenientes de fontes que não sejam do próprio titular da Conta. Tentativas de depósito com dados de terceiros resultarão no bloqueio imediato do valor e na suspensão da Conta, podendo ensejar comunicação às autoridades competentes.

Saques

Para solicitar um saque, o Usuário deve ter concluído o processo de verificação de identidade (KYC), não possuir bônus ativos com requisitos de apostas pendentes e ter saldo suficiente acima do valor mínimo de saque, que é de R$ 50,00 (cinquenta reais).

Os saques são processados prioritariamente pelo mesmo método utilizado no depósito. Saques via Pix são processados em até 24 (vinte e quatro) horas úteis após a solicitação e aprovação interna. Saques por outros métodos podem levar até 5 (cinco) dias úteis.

O 5k5k pode solicitar documentação adicional para saques de valores acima de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) ou em situações que exijam análise aprofundada de conformidade. Durante o período de análise, o valor permanecerá retido na Conta sem incidência de juros.

Saques para contas bancárias ou chaves Pix de terceiros não são permitidos. O beneficiário do saque deve ser, obrigatoriamente, o próprio titular da Conta no 5k5k, com CPF idêntico ao cadastrado na Plataforma.

Bônus e Promoções

O 5k5k pode, a seu exclusivo critério, oferecer bônus de boas-vindas, bônus de recarga, free spins, cashback e outras promoções aos Usuários. Cada promoção possui termos específicos — incluindo valor mínimo de depósito, requisito de apostas (rollover), prazo de validade, jogos elegíveis e limite de saque de ganhos oriundos do bônus — que serão publicados na página da respectiva promoção.

Em regra geral, salvo indicação contrária nos termos da promoção específica:

• O requisito de apostas mínimo padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido;
• O prazo para cumprimento do rollover é de 7 (sete) dias corridos a partir da concessão do bônus;
• Bônus não sacados e não utilizados dentro do prazo são cancelados automaticamente;
• Cada Usuário tem direito a receber o bônus de boas-vindas uma única vez;
• O abuso de bônus — incluindo, mas não se limitando a, apostas em eventos de baixo risco para esgotar o rollover — pode resultar na anulação do bônus e investigação da Conta.

O 5k5k reserva-se o direito de modificar, suspender ou cancelar qualquer promoção a qualquer momento, mediante publicação no site. Promoções não podem ser combinadas entre si, salvo indicação expressa em contrário.

Regras dos Jogos

Todos os jogos disponíveis na Plataforma 5k5k utilizam RNG (Gerador de Números Aleatórios) certificado por auditoras independentes, garantindo resultados completamente aleatórios e imparciais em cada rodada. O 5k5k não interfere nos resultados dos jogos fornecidos por seus parceiros de software.

As regras específicas de cada jogo — incluindo RTP (Return to Player), volatilidade, apostas mínimas e máximas, e mecânicas especiais — estão disponíveis dentro de cada jogo, na seção de informações ou painel de ajuda do respectivo título. Em caso de conflito entre as regras exibidas no jogo e as informações de terceiros, prevalecerão as regras exibidas diretamente no jogo.

Em caso de falha técnica durante uma rodada — seja por erro de software, problema de conectividade ou interrupção inesperada do servidor — a rodada afetada será considerada nula e o valor apostado será devolvido ao Saldo do Usuário. O 5k5k não se responsabiliza por perdas decorrentes de falhas na conexão de internet do lado do Usuário.

Os jogos de cassino ao vivo são transmitidos em tempo real por provedores parceiros, como Evolution Gaming. As regras dessas mesas seguem os padrões internacionais do respectivo jogo (blackjack, roleta, bacará, pôquer, entre outros) e são exibidas em cada mesa ao vivo.

Apostas Esportivas

A seção de apostas esportivas do 5k5k opera com base em odds (cotações) pré-determinadas no momento da confirmação da aposta pelo Usuário. Uma vez confirmada, a aposta não pode ser cancelada ou alterada, salvo nas situações previstas nestas regras ou nas condições específicas do mercado apostado.

O 5k5k reserva-se o direito de anular apostas nos seguintes casos, entre outros:

• Erro evidente na publicação das odds (odd claramente incorreta em relação ao mercado);
• Irregularidades no evento apostado que comprometam a integridade do resultado (manipulação de resultados, W.O., cancelamento do evento);
• Apostas realizadas após o início do evento em mercados pré-jogo, caso o sistema não tenha bloqueado o mercado a tempo;
• Qualquer situação que configure manipulação de apostas ou uso de informação privilegiada.

Os resultados das apostas esportivas são liquidados com base nas fontes oficiais das respectivas competições e entidades esportivas. Em caso de protesto ou resultado ainda não oficializado, a liquidação pode ser adiada até a confirmação oficial. Apostas em eventos adiados para data futura serão mantidas válidas por até 72 (setenta e duas) horas; após esse prazo, serão anuladas e o valor devolvido.

O 5k5k pode estabelecer limites individuais de apostas por evento, mercado ou Usuário, com base em análise de risco, sem necessidade de justificativa. Apostas múltiplas (combinadas) seguem as regras gerais de acumulação de odds, e a anulação de uma seleção dentro de um múltiplo resulta no recálculo da aposta sem a seleção anulada.

Jogo Responsável

O 5k5k acredita que o entretenimento digital deve ser vivenciado de forma saudável e dentro dos limites financeiros e emocionais de cada pessoa. Por isso, a Plataforma disponibiliza um conjunto de ferramentas de jogo responsável, acessíveis diretamente nas configurações da Conta:

• Limite de depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais para depósitos, evitando gastos acima do planejado;
• Limite de apostas: é possível estabelecer um teto para o valor total apostado em determinado período;
• Limite de tempo de sessão: o Usuário pode configurar alertas e limites para o tempo de jogo contínuo;
• Pausa temporária: suspensão voluntária da Conta por períodos de 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da Conta, com impossibilidade de novo cadastro pelo período solicitado (mínimo de 6 meses).

Se você acredita que o jogo está afetando negativamente sua vida financeira, seus relacionamentos ou sua saúde mental, entre em contato com nosso suporte em suporte@5k5k.biz para ativar as ferramentas de proteção. Consulte também nossa página de Jogo Responsável para mais informações e recursos de ajuda.

A participação em jogos de azar por menores de 18 anos é absolutamente proibida. O 5k5k implementa verificações de idade em conformidade com as exigências legais brasileiras e pode solicitar documentação comprobatória a qualquer momento.

Conduta Proibida

É estritamente proibido ao Usuário, no âmbito da Plataforma 5k5k, praticar qualquer dos seguintes atos:

1. Fornecer informações falsas, incompletas ou enganosas no cadastro ou em qualquer comunicação com o 5k5k;
2. Criar ou utilizar mais de uma Conta na Plataforma;
3. Utilizar scripts automatizados, bots, softwares de inteligência artificial ou qualquer ferramenta que confira vantagem indevida nos jogos;
4. Realizar ou tentar realizar operações de lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo por meio da Plataforma;
5. Realizar depósitos com cartões ou contas de terceiros;
6. Explorar falhas técnicas, erros de odds ou vulnerabilidades da Plataforma em benefício próprio;
7. Compartilhar ou vender o acesso à sua Conta para terceiros;
8. Praticar qualquer forma de fraude, colusão ou manipulação de resultados em jogos ou apostas;
9. Assediar, ameaçar ou ofender membros da equipe de suporte ou outros usuários;
10. Violar quaisquer leis brasileiras aplicáveis no uso da Plataforma.

A prática de qualquer ato acima listado poderá resultar, a critério exclusivo do 5k5k, em: suspensão temporária da Conta, cancelamento definitivo do cadastro com perda de saldos e bônus, retenção de saques para investigação e comunicação às autoridades competentes, incluindo o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na Plataforma 5k5k — incluindo, mas não se limitando a, logotipos, marcas, textos, imagens, vídeos, layouts, software, interfaces gráficas, sons e demais elementos visuais e audiovisuais — é de propriedade exclusiva do 5k5k ou de seus parceiros licenciantes, sendo protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

É expressamente proibido ao Usuário reproduzir, copiar, distribuir, modificar, exibir publicamente, criar obras derivadas ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e escrita do 5k5k. O uso da Plataforma não confere ao Usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre seus conteúdos.

Os nomes, logotipos e marcas de provedores de jogos parceiros — como Pragmatic Play, Evolution Gaming, NetEnt, Microgaming, PG Soft, Spribe e outros — são propriedade de seus respectivos titulares e são utilizados pelo 5k5k sob licença contratual.

Privacidade e LGPD

O 5k5k trata os dados pessoais dos Usuários em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018). As práticas de coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados estão detalhadas na nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência e deve ser lida em conjunto.

Ao se cadastrar na Plataforma, o Usuário consente com o tratamento de seus dados pessoais para as seguintes finalidades principais: execução do contrato de prestação de serviços, verificação de identidade (KYC), prevenção à fraude e lavagem de dinheiro, cumprimento de obrigações legais e regulatórias, e comunicações relacionadas à Conta e a promoções (estas últimas, mediante consentimento específico).

O Usuário possui os direitos previstos no art. 18 da LGPD, incluindo: acesso aos seus dados, correção de dados incompletos ou incorretos, eliminação de dados desnecessários, portabilidade, revogação do consentimento e oposição ao tratamento. Para exercer seus direitos, o Usuário deve entrar em contato com nosso suporte pelo e-mail suporte@5k5k.biz.

Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, o 5k5k não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas na Plataforma, incluindo perdas decorrentes de falhas na estratégia do Usuário;
• Interrupções temporárias do serviço por motivo de manutenção programada ou não programada, falhas de terceiros ou eventos de força maior;
• Perdas decorrentes de acesso não autorizado à Conta do Usuário, desde que o 5k5k tenha adotado as medidas de segurança padrão;
• Conteúdo de sites de terceiros eventualmente vinculados à Plataforma;
• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma;
• Variações cambiais ou tributação incidente sobre valores movimentados pelo Usuário.

A responsabilidade total do 5k5k perante o Usuário, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor do saldo disponível na Conta do Usuário no momento do evento gerador do dano, exceto nos casos em que a legislação brasileira proíba tal limitação.

O Usuário reconhece que os jogos de azar e as apostas esportivas envolvem risco financeiro inerente e que a possibilidade de perda total dos valores apostados é real. O 5k5k não garante lucro ou retorno financeiro de qualquer natureza ao Usuário.

Alterações dos Termos

O 5k5k reserva-se o direito de alterar, atualizar ou substituir estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na Plataforma, com indicação da data de vigência da nova versão.

Alterações substanciais serão comunicadas ao Usuário por e-mail cadastrado com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor, exceto nos casos em que a alteração seja exigida por lei ou determinação de autoridade regulatória, quando poderá ter vigência imediata.

O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua Conta antes da data de vigência, mediante solicitação ao suporte pelo e-mail suporte@5k5k.biz.

O histórico de versões anteriores destes Termos pode ser solicitado pelo Usuário ao suporte, para fins de referência e transparência.

Foro e Lei Aplicável

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, incluindo, sem limitação, o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e a Lei nº 14.790/2023, que regulamenta a exploração de apostas de quota fixa no Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos ou do uso da Plataforma, com expressa renúncia a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

Antes de recorrer ao Poder Judiciário, as partes comprometem-se a buscar solução amigável mediante comunicação direta, concedendo prazo mínimo de 30 (trinta) dias corridos para tentativa de composição extrajudicial, exceto nos casos de urgência devidamente justificada.

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para suporte@5k5k.biz. Nossa equipe jurídica responderá em até 5 (cinco) dias úteis no Horário de Brasília.