Política de Privacidade do 5k5k

Controlador dos Dados

O controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais, nos termos do art. 5º, inciso VI, da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), é a empresa operadora da plataforma 5k5k, acessível pelo domínio https://5k5k.biz.

Para quaisquer questões relacionadas à privacidade e ao tratamento dos seus dados, o Usuário pode entrar em contato diretamente pelo e-mail suporte@5k5k.biz. Nossa equipe atende no Horário de Brasília (BRT, UTC-3), 24 horas por dia, 7 dias por semana.

Dados Coletados

O 5k5k coleta diferentes categorias de dados pessoais dependendo do tipo de interação que você tem com a plataforma. Abaixo, detalhamos cada categoria e as circunstâncias em que os dados são coletados:

O 5k5k não coleta dados pessoais sensíveis — como origem racial, convicção religiosa, opinião política, dado genético ou biométrico — exceto quando necessário para fins específicos de verificação de identidade (dados biométricos limitados ao processo KYC), sempre com base legal adequada e mediante consentimento explícito do Usuário.

Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pelo 5k5k são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades, de forma compatível com as bases legais descritas no Artigo 4 desta Política:

1. Execução do contrato de serviços: criação e gerenciamento da sua conta, processamento de depósitos e saques, concessão de bônus e promoções, registro e liquidação de apostas;
2. Verificação de identidade (KYC): confirmação da sua identidade para cumprir obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) e financiamento ao terrorismo (FT), conforme exigências da Lei nº 9.613/1998 e regulamentações do COAF;
3. Prevenção à fraude e segurança: detecção, investigação e prevenção de atividades fraudulentas, manipulação de jogos, uso indevido de bônus e acesso não autorizado às contas;
4. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações judiciais, administrativas ou regulatórias, incluindo obrigações perante a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), Receita Federal e Banco Central do Brasil;
5. Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar comportamentos de risco e acionar ferramentas de proteção, conforme nossa política de jogo responsável;
6. Comunicações operacionais: envio de notificações sobre sua conta, confirmações de transações, alertas de segurança e atualizações de políticas;
7. Comunicações promocionais: envio de ofertas, promoções, novidades e conteúdo personalizado — apenas mediante seu consentimento expresso, que pode ser revogado a qualquer momento;
8. Melhoria da plataforma: análise agregada e anonimizada do comportamento de uso para aprimoramento da experiência, desempenho técnico e desenvolvimento de novos recursos;
9. Atendimento ao cliente: gestão de solicitações, reclamações, dúvidas e pedidos de exercício de direitos dos titulares.

Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados realizado pelo 5k5k está fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD. A tabela abaixo apresenta a base legal aplicável a cada finalidade principal:

Quando o tratamento for baseado no seu consentimento (art. 7º, I), você tem o direito de revogá-lo a qualquer momento, sem prejuízo da licitude dos tratamentos realizados antes da revogação. Para revogar seu consentimento, acesse as configurações da sua conta ou entre em contato com nosso suporte.

Compartilhamento de Dados

O 5k5k não vende, aluga nem comercializa seus dados pessoais. O compartilhamento de informações com terceiros ocorre apenas nas situações estritamente necessárias descritas abaixo, sempre com garantias contratuais de confidencialidade e segurança:

• Provedores de jogos parceiros (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Microgaming, Playtech e outros): compartilhamento mínimo necessário para a execução dos jogos e verificação de elegibilidade;
• Processadores de pagamento (Pix via Banco Central, Mercado Pago, PicPay, adquirentes de cartões Visa/Mastercard/Elo): dados financeiros necessários para processar depósitos e saques com segurança;
• Prestadores de serviço de KYC: empresas especializadas em verificação de identidade e prevenção à fraude que atuam como operadores sob nossa instrução;
• Autoridades governamentais e regulatórias: COAF, SPA, Receita Federal, Banco Central do Brasil, Ministério da Fazenda e autoridades judiciais, quando houver obrigação legal ou determinação oficial;
• Provedores de infraestrutura tecnológica: serviços de hospedagem em nuvem, CDN, monitoramento de segurança e análise de dados que operam sob acordo de processamento de dados (DPA) com o 5k5k;
• Auditores e assessores jurídicos: no estrito limite necessário para defesa de direitos, auditoria de conformidade ou assessoria legal relacionada à operação da plataforma.

Todo terceiro que recebe dados pessoais de usuários do 5k5k está contratualmente obrigado a tratá-los com confidencialidade, utilizá-los apenas para a finalidade específica acordada e adotar medidas de segurança compatíveis com as nossas.

Transferência Internacional de Dados

Alguns dos nossos parceiros e prestadores de serviços tecnológicos estão localizados fora do Brasil, o que pode implicar a transferência internacional dos seus dados pessoais. O 5k5k realiza essas transferências somente nas seguintes situações, em conformidade com o art. 33 da LGPD:

• Para países ou organismos internacionais que a ANPD reconheça como detentores de grau adequado de proteção de dados;
• Quando o 5k5k tiver adotado garantias adequadas por meio de cláusulas contratuais específicas, políticas corporativas globais aprovadas ou outros instrumentos reconhecidos pela ANPD;
• Quando a transferência for necessária para a execução de contrato do qual o titular seja parte (por exemplo, processamento de apostas em jogos de provedores internacionais).

Em qualquer cenário de transferência internacional, garantimos que o nível de proteção oferecido aos seus dados seja equivalente ao exigido pela legislação brasileira. Para obter informações sobre as salvaguardas específicas aplicadas, entre em contato com nosso encarregado de proteção de dados pelo e-mail suporte@5k5k.biz.

Retenção dos Dados

O 5k5k retém seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política ou por prazos determinados pela legislação brasileira aplicável. Os critérios para definição dos prazos de retenção incluem:

• Dados de cadastro e conta ativa: mantidos durante toda a vigência da relação contratual entre o Usuário e o 5k5k, enquanto a conta estiver ativa;
• Dados financeiros e de apostas: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta ou da última transação, conforme obrigações fiscais e da Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (Lei nº 9.613/1998);
• Dados de KYC (documentos de identidade): retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme regulamentação do COAF;
• Dados de logs de acesso e segurança: retidos por 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), podendo ser estendido em caso de investigação em andamento;
• Comunicações de suporte: retidas por 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento, para fins de resolução de disputas e melhoria contínua;
• Dados tratados com base em consentimento para fins promocionais: retidos até a revogação do consentimento pelo titular ou por 2 (dois) anos de inatividade, o que ocorrer primeiro.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo irreversível, de acordo com as melhores práticas do setor e as diretrizes da ANPD.

Segurança da Informação

O 5k5k implementa medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. Entre as principais medidas adotadas, destacam-se:

• Criptografia em trânsito: todas as comunicações entre seu dispositivo e os servidores do 5k5k são protegidas por protocolo TLS 1.3 com criptografia SSL 256-bit;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados nas nossas bases de dados são criptografados com algoritmos AES-256;
• Controle de acesso privilegiado: acesso aos dados de usuários é restrito a funcionários com necessidade operacional comprovada, sob autenticação multifator (MFA) e registro de auditoria;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e monitoramento 24/7 para identificar e neutralizar ameaças em tempo real;
• Testes de segurança periódicos: realização de testes de penetração (pen tests) e avaliações de vulnerabilidade por empresas especializadas independentes;
• Política de senha segura: exigência de senhas fortes para contas de usuários e autenticação de dois fatores opcional para proteção adicional;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos documentados para detecção, contenção, notificação e remediação de incidentes de segurança, em conformidade com o art. 48 da LGPD.

Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 5k5k utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, tags, scripts) para melhorar a sua experiência de navegação, garantir o funcionamento correto da plataforma e realizar análises de desempenho. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção da sua sessão logada, preferências de idioma e configurações de segurança. Não podem ser desativados sem comprometer a funcionalidade do site;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como você usa a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados) de forma agregada e anonimizada, para aprimoramento contínuo dos nossos serviços;
• Cookies funcionais: permitem que a plataforma lembre suas preferências personalizadas, como jogos favoritos, limites de aposta definidos e configurações de exibição;
• Cookies de marketing: utilizados para exibir conteúdo promocional relevante dentro da plataforma do 5k5k. Não utilizamos cookies de terceiros para rastreamento entre sites externos.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies estritamente necessários pode impactar o funcionamento correto da plataforma. Para mais informações sobre os cookies específicos utilizados, entre em contato com nosso suporte.

Menores de Idade

O 5k5k não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Durante o processo de cadastro, solicitamos a data de nascimento e realizamos verificação de identidade (KYC) para confirmar a maioridade de todos os usuários. Contas cadastradas com informações falsas sobre a idade serão imediatamente encerradas e os valores eventualmente depositados poderão ser retidos conforme previsto nos nossos Termos e Condições.

Se você acredita que um menor de idade possa ter se cadastrado na plataforma, notifique-nos imediatamente pelo e-mail suporte@5k5k.biz. Investigaremos prontamente e tomaremos as medidas cabíveis, incluindo a eliminação dos dados pessoais eventualmente coletados.

Responsáveis legais que identificarem uso não autorizado da plataforma por menores sob sua guarda devem entrar em contato com o suporte para encerramento imediato da conta e orientações sobre as medidas de proteção disponíveis.

Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos previstos no art. 18 da LGPD — acesso, correção, eliminação, portabilidade, revogação do consentimento, oposição ao tratamento, informação sobre compartilhamento ou bloqueio de dados —, o Usuário pode enviar sua solicitação pelos seguintes canais:

• E-mail: suporte@5k5k.biz — com o assunto "Solicitação LGPD — [tipo de direito]" e documento de identidade anexado para verificação;
• Painel da conta: acesse "Configurações" → "Privacidade e Dados" na sua área logada para solicitações automatizadas de acesso e correção.

Após o recebimento e verificação da sua identidade, o 5k5k responderá à solicitação em até 15 (quinze) dias corridos, conforme prazo previsto no art. 18, § 3º, da LGPD. Em casos de maior complexidade, esse prazo poderá ser prorrogado por mais 15 dias, mediante comunicação prévia ao titular.

O exercício dos direitos é gratuito, salvo quando as solicitações forem manifestamente infundadas, excessivas ou repetitivas, situação em que o 5k5k poderá cobrar uma taxa razoável ou recusar o atendimento, com a devida justificativa. Caso a resposta recebida não seja satisfatória, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

DPO — Encarregado de Proteção de Dados

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, o 5k5k designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O Encarregado é responsável por:

• Orientar internamente sobre as práticas de proteção de dados e conformidade com a LGPD;
• Receber e encaminhar reclamações e comunicações dos titulares de dados;
• Comunicar incidentes de segurança à ANPD e aos titulares afetados, quando aplicável;
• Realizar e coordenar relatórios de impacto à proteção de dados pessoais (RIPD) quando solicitado pela ANPD ou quando identificado risco elevado;
• Atuar como ponto de contato com a ANPD em fiscalizações e procedimentos administrativos.

Para entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados do 5k5k, utilize o e-mail suporte@5k5k.biz com o assunto "Encarregado LGPD / DPO". As comunicações dirigidas ao DPO são tratadas com prioridade e sigilo absoluto.

Alterações desta Política

O 5k5k reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas nossas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação brasileira ou melhorias nos nossos serviços. A versão vigente sempre estará disponível nesta página, com indicação da data da última atualização no topo do documento.

Quando realizarmos alterações substanciais — que impactem de forma relevante os direitos dos titulares ou a forma como tratamos seus dados —, você será notificado por e-mail cadastrado com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor da nova versão, exceto quando a alteração for exigida por lei ou determinação regulatória com vigência imediata.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações será interpretado como concordância com os novos termos. Caso não concorde com as alterações, você pode encerrar sua conta antes da data de vigência, solicitando ao suporte pelo e-mail suporte@5k5k.biz.

O histórico de versões anteriores desta Política pode ser solicitado ao nosso Encarregado de Proteção de Dados para fins de consulta e transparência.

Lei Aplicável e Foro

Esta Política de Privacidade é regida e interpretada exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002) e a Lei nº 14.790/2023.

A supervisão do cumprimento desta Política cabe à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), autarquia federal vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, nos termos do art. 55-A da LGPD.

Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas desta Política de Privacidade ou do tratamento de dados realizado pelo 5k5k, com expressa renúncia a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as hipóteses de competência exclusiva da ANPD ou do Poder Judiciário Federal.

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade, entre em contato pelo e-mail suporte@5k5k.biz. Nossa equipe de privacidade responderá em até 5 (cinco) dias úteis no Horário de Brasília.